Dia Nacional do Mar


No dia 16 de Novembro celebra-se em Portugal o Dia Nacional do Mar. Neste dia, em 1994, entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) que estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do mar. Ao ratificar a CNUDM, a 14 de Outubro de 1997, Portugal assumiu responsabilidades numa das áreas marítimas mais extensas da Europa, e a maior da União Europeia, com uma dimensão 18 vezes superior ao território nacional.
Em 1998, o dia 16 de Novembro foi institucionalizado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/1998, de 10 de Julho, como o Dia Nacional do Mar e, desde então, tem vindo a ser evocado através de uma série de eventos e iniciativas. Em 2006 as comemorações do Dia Nacional do Mar são subordinadas ao tema “O Mar e o desenvolvimento sustentável”.

http://www.diadomar.mdn.gov.pt/

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